Termos e Condições

1. O que é a Madeira Perks

A Madeira Perks liga visitantes da Madeira a estabelecimentos aderentes — restaurantes, hotéis, atividades e lojas. Ao ler o código QR de um estabelecimento, regista a sua visita, pode receber vantagens e é convidado a avaliar a experiência.

A plataforma é operada pela entidade responsável pelo domínio gempassmadeira.com. Contacto: gempass.madeira@gmail.com.

2. A sua conta

Precisa de uma conta, criada com o seu endereço de email. Não usamos palavras-passe: entra através de uma ligação enviada por email, válida uma única vez. Se receber uma ligação que não pediu, ignore-a — sem ela, ninguém entra.

Compromete-se a usar um endereço de email que lhe pertença e a não permitir que outra pessoa use a sua conta. Pode eliminá-la a qualquer momento, no seu perfil, sem ter de pedir a ninguém.

3. O que a plataforma faz e não faz

A relação comercial é entre si e o estabelecimento. A Madeira Perks não vende comida, alojamento nem atividades: fornece a ferramenta que o estabelecimento usa para o registar como visitante, entregar-lhe vantagens e pedir-lhe a opinião.

• As ofertas são do estabelecimento, e é ele que as define, honra e limita. Valem as condições indicadas no momento em que as reserva.
• A qualidade do serviço prestado é da responsabilidade do estabelecimento. Se algo correr mal, a queixa é dirigida a ele — embora possa usar o formulário de comentário privado para a fazer chegar.
• Não garantimos a disponibilidade permanente da plataforma. Pode haver interrupções para manutenção ou por causas alheias.

4. Ofertas e códigos

Ao reservar uma oferta recebe um código válido por tempo limitado, que tem de apresentar no estabelecimento. Findo esse prazo o código expira e a oferta volta a ficar disponível, salvo indicação em contrário.

Cada oferta pode ter limites — número total de utilizações, utilizações por pessoa, ou prazo de validade. São definidos pelo estabelecimento e mostrados antes de reservar.

Não é permitido revender, transferir ou publicar códigos de oferta, nem tentar obter mais utilizações do que as previstas.

5. Avaliações

Depois de uma visita poderá receber uma mensagem a perguntar como correu.

Se a sua classificação for de 4 ou 5 estrelas, convidamo-lo a deixá-la também na página pública do estabelecimento. Se for de 1 a 3, mostramos-lhe um formulário para que possa dizer diretamente ao estabelecimento o que correu menos bem.

A classificação que nos dá é sempre registada e comunicada ao estabelecimento, e conta para a média que ele vê. Nada o impede de publicar a sua opinião diretamente na página pública do estabelecimento, a partir do seu próprio motor de pesquisa, com ou sem esta plataforma.

Ao escrever, compromete-se a que o conteúdo seja verdadeiro, relativo a uma visita que fez, e que não seja ofensivo, difamatório ou ilícito.

6. Comunicações

Enquanto tiver conta receberá as mensagens necessárias ao funcionamento do serviço: ligações de acesso, confirmações e o pedido de avaliação depois de uma visita.

Comunicações comerciais dos estabelecimentos só as recebe se as autorizar, e essa autorização é dada a cada estabelecimento separadamente. Pode retirá-la a qualquer momento, no seu perfil ou pela ligação no fim de cada mensagem.

7. Utilização indevida

Não pode usar a plataforma para registar visitas que não fez, obter vantagens a que não tem direito, aceder a dados de outras pessoas ou perturbar o funcionamento do serviço. Podemos suspender ou eliminar uma conta que o faça, comunicando a decisão e o motivo pelo email associado.

8. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na medida do permitido por lei, não respondemos por danos indiretos, nem por prejuízos resultantes da relação entre si e um estabelecimento aderente. Nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos. Se a alteração for significativa, avisamos por email com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, pode eliminar a conta antes de a alteração produzir efeitos.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa, e está disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.